Legislação - Ensino Especial

A Portaria n.º 1149/2008 - de 10 Outubro, estabelece as condições de prestação de apoio financeiro para 2008/2009, a alunos matriculados em escolas particulares do ensino especial.

A Portaria nº1148/2008 - de 10 de Outubro, estabelece as condições de prestação de apoio financeiro para 2008/2009, a alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial

O Aviso nº22914/2008 - de 3 Setembro, Abertura do processo de candidatura para acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) para efeitos do disposto no artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008

A Lei nº21/2008 - de 12 Maio, primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

O Despacho nº3064/2008 - de 7 Fevereiro de 2008, determina a possibilidade de continuidade do percurso escolar dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente nas instituições de ensino especial frequentadas

O Decreto-Lei nº 3/2008 - de 7 de Janeiro, define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo