Viagem Medieval

A 14ª Viagem Medieval em Terra de Santa Maria decorrerá entre 29 de Julho a 8 de Agosto de 2010.

A FAPFEIRA participará neste evento disponibilizando um espaço às famílias para os cuidados à primeira infância, com o apoio da organização da Viagem Medieval e das empresas Maxibaby, Nestlé e Pierre Fabre.

Ver programa da Viagem Medieval.

Site da FAPFEIRA

Está on line o Site da FAPFEIRA

Cumprindo o desejo das associadas temos mais este ponto de união.

Todas as Associações de Pais podem divulgar actividades e textos no site.

Em articulação com o site, o blog retomará a sua actividade cobrindo também o registo de actividades das associadas e outras entidades.

Entrega dos Certificados

A Formação é uma área de considerável valor estratégico onde qualquer investimento potencia o desenvolvimento pessoal e familiar dos participantes.
Com o apoio da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira , do Grande Sábio e do Cincork, dinamizámos, durante o ano de 2009 até abril de 2010, várias acções de formação creditadas, nas áreas de informática e inglês, tendo ultrapassado as sete centenas de formandos.
Percorremos todos os Agrupamentos e Escolas não agrupadas do concelho.Como culminar deste esforço conjunto, no passado dia 8 de Maio, na Biblioteca Municipal da Santa Maria da Feira , pudemos assistir, com o Auditório repleto, à entrega dos certificados às últimas turmas deste ano lectivo.
A abrilhantar a gala tivemos, na abertura, a classe de Suzuki de violino da Academia de Música de Paços de Brandão e na entrega dos certificados o apoio das Associações de Pais das várias Escolas.
A todos os presentes, aos formadores, aos formandos homenageados, ao Grande Sábio, à Cincork, às Associações de Pais, ao Senhor Coordenador da equipa de apoio às escolas, Dr. Jorge Oliveira e à Senhora Vereadora, Drª Cristina Tenreiro o nosso muito obrigado.

Estatutos aprovados a 12 de Dezembro de 2009

Disposições gerais
ARTIGO 1.º

Denominação, natureza, sede e duração

1. Denomina-se FAPFEIRA - Federação das Associações de Pais e Encarregados de
Educação do Concelho de Santa Maria da Feira a Federação que representa as
Associações de Pais e Encarregados de Educação e estruturas agrupadas
subjacentes a estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário, oficial,
particular ou cooperativo do Concelho de Santa Maria da Feira.
2. A Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho
de Santa Maria da Feira também adopta a sigla FAPFEIRA e a insígnia
reproduzida no anexo I.
3. A FAPFEIRA foi constituída em 6 de Fevereiro de 1999 e é uma instituição de
direito privado e interesse público, sem fins lucrativos, independente de quaisquer
ideologias, política ou religiosa, de cooperação permanente com as Associações
de Pais, órgãos de gestão das comunidades educativas, alunos e instituição
familiar criando e mantendo condições para a efectiva participação de todos no
processo educativo que em comum lhes compete e procurando assegurar que a
educação dos seus filhos e educandos se processe segundo os padrões
reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Declaração
dos Direitos da Criança em especial no que se refere à educação, juventude,
ciência e cultura, respeitando as diversas correntes de opinião e de direito natural.
4. A FAPFEIRA tem sede no Concelho de Santa Maria da Feira e durará por tempo
indeterminado.

ARTIGO 2.º
Âmbito

A FAPFEIRA é uma associação federativa de âmbito concelhio e exerce as atribuições
e competências que a lei e este Estatuto lhe confere.

(...)

consultar estatutos

Alteração de Estatutos da Federação - Participem

Na próxima sexta-feira dia 6 de Novembro, às 21 horas, no polivalente da Escola EB 2,3 Fernando Pessoa em Santa Maria da Feira, temos uma Assembleia-geral extraordinária para alteração dos estatutos da Federação, cuja convocatória já foi enviada a todos via ctt e agora anexo.

Os Estatutos são, por definição, um conjunto de regras ou normas de funcionamento pelas quais se regerá a nossa Federação. Estas devem reflectir a vontade e participação de todos.

Os Estatutos devem também ser acima de tudo um convite à participação e ao querer fazer “parte de” promovendo a representatividade participativa, em equipa.

A direcção reuniu com os restantes órgãos e assinalámos alguns pontos a cortar e a acrescentar.
Mais tarde numa segunda reunião aberta a todas as Associações fez-se nova reflexão e ficámos todos de ler os Estatutos actuais e apresentar propostas na Assembleia-geral.

A participação de cada um é importante.
Participem sexta-feira na Assembleia.

A direcção da Fapfeira

Assembleia Geral Extraordinária

Legislação - financiamento dos estabelecimentos particulares - Contratos de patrocínio

Despacho n.º 23057/2009. D.R. n.º 203, Série II de 2009-10-20, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Contratos de patrocínio - obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos.


....em conformidade com o disposto no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, facultar a devida informação, aos pais e encarregados de educação dos alunos que beneficiam desses apoios, sobre o regime e as regras estabelecidos nos referidos contratos:
Determino que:
1 — Os estabelecimentos particulares e cooperativos que beneficiam
do regime estabelecido nos contratos de patrocínio devem, com carácter
obrigatório e permanente, afixar em local público e visível o regime do
contrato celebrado com o Estado.

2 — Os estabelecimentos referidos no número anterior têm a obrigatoriedade
de, no acto da matrícula, informar, por escrito, os encarregados
de educação sobre as condições de comparticipação assumidas
pelo Ministério da Educação no financiamento dos cursos e regimes de
frequência, designadamente no que se refere ao seguinte:

a) Não pode ser exigida qualquer comparticipação financeira, tais
como propinas, taxa de inscrição e outras, aos alunos que se matriculam
no curso básico ou no curso secundário de música, em regime integrado
ou articulado;

b) As propinas, taxas de inscrição e outras cobradas aos alunos que
se matriculam no curso de Iniciação, no curso Básico ou no curso Secundário
de Música não podem, somadas, ser superiores ao valor da
comparticipação financeira anual atribuída ao aluno pelo Ministério
da Educação.

3 — Os comprovativos de pagamento emitidos pelos estabelecimentos
de ensino especializado de música, que se reportam às cobranças
referidas na alínea b) do número anterior, devem obedecer aos termos
da minuta que consta do anexo I do presente despacho.

4 — Qualquer comparticipação pecuniária para actividades extracurriculares
que venha a ser solicitada aos alunos será sempre, sem
excepções, de natureza não regular e opcional e o comprovativo, de
carácter obrigatório, referente a essa comparticipação deve discriminar
claramente o fim a que se destina.

Legislação - Ensino Superior Acesso 2009/2010

Portaria n.º 1270/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, aprovado pela Portaria n.º 743 A/2009, de 10 de Julho

Legislação - Código de Processo de Trabalho

Decreto-Lei n.º 295/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro.

Legislação - Alimentação Escolar (Fruta)

Portaria n.º 1242/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.


Artigo 1.º
É aprovado, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Fruta Escolar, abreviadamente designado por RFE.

Artigo 2.º
O Regulamento referido no artigo 1.º contém os seguintes
anexos, que dele fazem parte integrante:
a) Anexo I, relativo aos compromissos das entidades requerentes de ajuda;
b) Anexo II, relativo às medidas de acompanhamento

Legislação - Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)

Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Saúde

O presente decreto -lei tem por objecto, na sequência dos princípios vertidos na Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e no âmbito do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade 2006 -2009, a criação de um Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

A intervenção precoce junto de crianças com alterações ou em risco de apresentar alterações nas estruturas ou funções do corpo, tendo em linha de conta o seu normal desenvolvimento, constitui um instrumento político do maior alcance na concretização do direito à participação social dessas crianças e dos jovens e adultos em que se irão tornar.

Legislação - Manuais Escolares

Despacho n.º 22025/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02 - Altera o despacho n.º 415/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008.

Legislação - Faltas alunos / H1N1

Circular n.º I-DGIDC/2009/1333/NESASE
No âmbito da Gripe H1N1, foi enviada a todos os estabelecimentos de ensino uma circular com os procedimentos a ter em conta, em caso de faltas de alunos por doença.

Ensino Secundário: um mundo de contradições

Andreia Lobo
Educare.PT - 14.10.2009

Ensino Secundário: um mundo de contradições

"Uma coisa é viver, outra é estudar."

A frase, proferida por uma aluna do Ensino Secundário,

espelha um sentimento emergente nas escolas.

Há uma nova cultura escolar cujas manifestações vão acontecendo no quotidiano educativo. Mais ou menos perceptíveis. Uma equipa de investigadores da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto realizou um estudo entre 2002 e 2006 onde identificou alguns traços deste fenómeno. As conclusões deste trabalho aguardam publicação em livro.

Trabalharam em várias escolas do Porto, e numa a 40 quilómetros desta cidade. Procuraram que as escolas estivessem em zonas ora mais ora menos "preservadas" do ponto de vista socioeconómico. E, entre os cerca de 400 alunos inquiridos, uma das percepções recolhidas foi a do "drama" que representa a passagem do 9.º ano para o Ensino Secundário. "É uma catástrofe porque há uma viragem súbita dos objectivos, das metodologias e da própria forma de estar", sintetiza Manuel Matos, investigador e coordenador deste estudo.

Entre as respostas que ajudaram os investigadores a perceber a transição do Ensino Básico para o Secundário, Manuel Matos, recorda uma das alunas inquiridas. Oriunda de uma zona da cidade popular, o investigador recorda a espécie de "conversão de estatuto" que a aluna foi forçada a fazer a partir do 10.º ano. Escolher novos amigos e abandonar a sua rede habitual. "Ela tinha um regime de vida terrível, mas dizia que se continuasse fiel ao seu grupo de amigos e ao seu estilo de vida nunca iria conseguir contrair hábitos que lhe permitissem tirar boas notas e entrar na Universidade", relata o investigador.

No terreno o estudo fez-se entre 2004 e 2005, e nesse período, garante Manuel Matos, a maioria dos alunos, com idades entre os 17 e os 18 anos, tinha como meta o ingresso no Ensino Superior. "Estavam muito vinculados a esta necessidade de entrar na Universidade, como se esta fosse o Abre-te Sésamo." Ou seja, uma "forma de conseguir emprego e quase fatal de ganhar a vida". Decorridos quatro anos sobre as entrevistas, o investigador acredita que "actualmente é possível que já menos alunos permaneçam vinculados a esta ideia". Até porque, adianta Manuel Matos, "a acumulação de experiências sociais já deve ter tido um efeito dissuasor".

Desilusão e desinteresse

Mas ainda no Ensino Secundário, os investigadores identificaram um outro traço desta nova cultura escolar: alunos numa fase de completa desilusão e desinteresse quanto à eficácia da escola. Entre os "desiludidos", mas que têm hipótese de permanecer na escola, fruto da falta de alternativas no mundo do trabalho, valoriza-se essencialmente a "relação social". "Aquilo a que chamam a curtição", esclarece Manuel Matos. Um sentimento fixado numa expressão bastante usada entre os alunos inquiridos: a escola é fixe, mas as aulas são uma seca! "O discurso dos alunos vai no sentido de descrever a escola como um espaço social onde vale a pena estar para gozar, viver, para socializar as relações..." Em contrapartida, diz o investigador, as aulas são tidas como "insuportáveis". "Há uma clara oposição entre o viver e o estudar", garante Manuel Matos, frisando que "quem neste contexto faz a opção de estudar é hostilizado.

"Neste jogo do estudar e do viver, há ainda que ter em conta as expectativas dos pais. Uma das vertentes deste estudo quis auferir sobre a importância da família na motivação dos alunos. Curiosamente, os investigadores concluíram que é entre os alunos oriundos de zonas menos "preservadas" socioeconomicamente que mais pesam as expectativas dos pais sobre os seus estudos.

Os alunos oriundos de meios com maior "autonomia cultural", explica Manuel Matos, atribuem menos importância às expectativas dos pais. Estas interferem pouco na motivação para o estudo. "Até parece contraditório", constata o investigador, mas passível de uma explicação: Em meios mais desfavorecidos, os alunos que seguem para o Ensino Secundário serão ainda uma minoria entre a população, portanto, só os pais que realmente se preocupam é que pressionarão os filhos a seguir os estudos. Nesse sentido, as expectativas dos pais serão mais valorizadas.

Na luta contra o abandono e o insucesso escolar, "o sistema tenta oferecer uma grande diversidade de cursos, como se quisesse dizer que respeita as diferenças de cada um, mas a essa variedade corresponde uma grande diferenciação social e salarial", critica Manuel Matos. E esta é mais uma das contradições não apenas do Ensino Secundário, mas presente em todo o sistema educativo. A escola democrática é vista como uma "janela de oportunidades", mas "a experiência dos últimos tempos mostra que os diplomas já não trazem consigo nenhuma garantia de futuro".

Mas estes são apenas traços gerais de um estudo que apesar de ter chegado ao fim não está na perspectiva de Manuel Matos, de todo concluído: "Há muito trabalho por fazer, até porque o mundo estudantil é cada vez mais complicado."

Alimentação Saudável

Uma sugestão para ver em família - "A Alimentação"

"Bill Kill"- Vence 5º Festival Europeu de Vídeo FOOD 4U

No passado dia 23 de Setembro decorreu a cerimónia oficial de entrega de prémios da 5ª Edição do Festival Europeu de Vídeo FOOD 4U, no histórico palco do Auditorium della Conciliazione, em Roma.

Na sua segunda participação, a OFICINA – Escola Profissional do INA (Instituto Nun'Álvares de Santo Tirso), viu um dos seus vídeos finalistas arrecadar os dois prémios mais cobiçados de toda a competição com o spot intitulado Bill Kill: o Prémio da Melhor Experiência de Aprendizagem atribuído pela Associação Europeia de Professores e o Prémio Oficial do Júri – Troféu do Presidente da República de Itália.

Nas palavras de Luca Zaia, Ministro da Politica Agrícola, Alimentar e Florestal de Itália, o spot premiado é “incrivelmente bem sucedido na transmissão da sua mensagem; e enfatiza um aspecto demasiadas vezes negligenciado tanto pelos jovens como pelas instituições, que é o custo individual e social por detrás de hábitos alimentares pouco saudáveis.”

A competição FOOD 4U é uma campanha de sensibilização que tem como objectivo permitir aos jovens de toda a Europa a oportunidade de expressar a sua opinião através de um instrumento de comunicação generalizado e extremamente eficaz como são os spots de vídeo.

Uma ideia inovadora que encoraja os jovens a competir de uma forma saudável em criatividade, experimentação e empenho, com um objectivo de valor acrescentado em mente: transmitir a todos os jovens uma mensagem directa e eficaz da importância de escolhas alimentares conscientes e saudáveis.

A quinta edição desta iniciativa, que conta com o alto patrocínio do Presidente da República Italiana, envolveu mais de 6 milhões de alunos de 25 mil escolas de toda a Europa.

Oficina - é uma Escola Profissional que faz parte do complexo escolar do Colégio das Caldinhas de Santo Tirso.

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza vai ser assinalado em Santa Maria da Feira com um conjunto de iniciativas de carácter social, de 15 a 17 de Outubro, numa parceria da Câmara Municipal e empresa municipal Feira Viva com quatro Organizações Não Governamentais (ONG) locais: Rosto Solidário, Leigos para o Desenvolvimento, Jovens Sem Fronteiras e Viver 100 Fronteiras.

Nos dias 16 e 17 decorrerá uma recolha de alimentos, na Casa do Moinho, das 17h30 às 22h00.


No mesmo local,

>>dia 16, às 17h30, será apresentado o projecto “Concelho Solidário” e os respectivos programas: “Bazar-Loja Social”; “Rede de Restaurantes Solidários”; “Sorrisos”; e “Cartão Feira Sénior”.

>>dia 17, sábado, às 20h00, junto às piscinas, começa a Marcha Branca que tem como objectivo assinalar a efeméride e angariar uma tonelada de alimentos.

A organização solicita que os participantes vistam uma peça branca e tragam um quilo de alimentos, sugerindo arroz, massas, enlatados, papas de bebé, leite em pó, cereais, leite, bolachas, compotas, entre outros alimentos não perecíveis.

Depois da marcha, pelas 22h00, realiza-se o concerto de encerramento, com a participação especial e pro-bono da Instável Orquestra e All About Dance.

“Há coisas que não podemos tolerar”,

“Há coisas que não podemos tolerar”,

escreveu e voltou a escrever o conhecido filósofo da ciência Carl Popper.

Faço minhas estas palavras, para afirmar que no campo da educação formal há ideias e práticas que não podemos, como pais, educadores e sociedade, continuar a tolerar.

E, não podemos continuar a tolerá-las porque estão inequivocamente erradas,

tanto sob o ponto de vista científico como sob o ponto de vista ético.

É assim que Helena Damião começa hoje um seu artigo no RerumNatura.

Muito pertinente a reflexão. Deixo o fim:

"Mas o pior é o pedido que lhe é endereçado para que “escolham uma ocorrência ou situação da vida da família (ex., aniversário, período de férias, um dia de semana, uma situação fora do comum, por exemplo, uma doença, etc.) e construam uma história relacionada com essa situação para posteriormente ser representada para os outros…”.

Bem... não sei se será mesmo o pior, pois também lhes é pedido que, “em diálogo com o grupo”, exprimam “o que pensam e sentem sobre si próprios, como pessoas e como membros da sua Família…”

O que é que as crianças aprendem com isto? Aprendem a expor-se, a serem expostas e a expor as pessoas que lhe são próximas ao conhecimento público.

Isto não é Pedagogia, nem Ética, nem Educação. Isto é perversidade!

Nota: Deliberadamente, não identifiquei o documento em causa, talvez o devesse ter feito, mas não o fiz porque como ele, infelizmente, há muitos. Depois de ter escrito este texto chegou-me às mãos outro que, ainda que pareça impossível, consegue ser pior."

Helena Damião
de Rerum Natura

Crianças Ocupadas

Lusa/Sol
09.Outubro.2009

Crianças passam tempo demais na escola

A sociedade tem de devolver às crianças o tempo que elas precisam para brincar, defendeu hoje a investigadora Maria José Araújo, que lança sábado o livro Crianças Ocupadas.

Como algumas opções erradas estão a prejudicar os nossos filhos.

Segundo a investigadora, as crianças entre os seis e os 12 anos «trabalham hoje para e na escola, no seu ofício de alunas, cerca de oito a nove horas diárias, ou seja, cerca de 40 a 45 horas semanais».

«A intenção deste livro é criar um debate público sobre a questão da ocupação das crianças e, de alguma maneira, alertar para o direito das crianças», disse à agência Lusa a investigadora do Centro de Investigação e Intervenção Educativas da Universidade do Porto.

A desenvolver um trabalho de investigação sobre questões levantadas pelo conceito de Escola a Tempo Inteiro e as Actividades de Enriquecimento Curricular, a autora considera que «as crianças estão muito ocupadas, têm muitos trabalhos e actividades para fazer todos os dias» ficando sem tempo para brincar.

«Essas actividades podiam ser brincar, mas são sempre em função da escola», sublinha, acrescentando que «os pais têm uma preocupação muito excessiva em relação ao tempo escolar».

A investigadora ressalva que escola a tempo inteiro é uma medida óptima, mas as crianças deviam fazer as actividades que elas pudessem escolher.

«A grande questão não é só a quantidade de actividades que fazem, mas o facto da metodologia prevalecente nessas actividades ser sempre orientadas pelos adultos e elas nunca poderem escolher. São aulas atrás das aulas», sustenta.

Para Maria José Araújo, é preciso «repensar o modelo da escola». «Este modelo não pode continuar porque as crianças não aguentam», realçou.

No livro, a autora, que trabalha há 19 anos com crianças, tenta responder às seguintes perguntas: «Fará sentido que, na sociedade contemporânea, as crianças trabalhem mais do que as 40 horas que achamos razoáveis para os adultos? Fará sentido prolongar de tal modo as suas ocupações que não lhes deixamos tempo para brincar e descansar? Será que temos o direito de ocupar e condicionar o tempo livre das crianças depois de um dia de Escola?».
«A angústia dos pais para que as crianças trabalhem muito para ser alguém, como se as crianças não fossem já hoje alguém, pode comprometer tanto o seu presente como o seu futuro», sublinha.
Maria José Araújo explica que este livro é, sobretudo, o «resultado de muitos anos de trabalho com crianças e adultos, de muita brincadeira com ambos e de muita preocupação colectiva sobre as consequências negativas que resultam do excesso de trabalho e de actividade organizada para os mais pequenos».

É, fundamentalmente, um alerta para a questão dos direitos das crianças. «Sobre as crianças aprendi mais com elas do que com os adultos ou com os livros», remata.

O livro Crianças Ocupadas, de Maria José Araújo e editado pela Prime Books, será lançado sábado, pelas 18h00, na Livraria Salta Folhinhas, no Porto.

A apresentação da obra será feita por Agostinho Ribeiro, professor jubilado da Universidade do Porto, e por Dulce Guimarães, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Porto Oriente e da Associação de Ludotecas do Porto.
Lusa/SOL

Legislação - Contratação de técnicos para as AECs

O decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro - estabelece que os municípios podem, na sequência de um processo de selecção, celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo, a tempo integral ou parcial, com profissionais especialmente habilitados para o efeito, tendo em vista assegurar necessidades temporárias de serviço no âmbito das actividades de enriquecimento curricular.

Legislação - Vigilantes nas Escolas

A portaria 1018/2009 de 10 de Setembro, regula o procedimento concursal de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas.

É regulamentado pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro

Legislação - protecção social na parentalidade

O decreto-lei 91/2009 de 9 de Abril - Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho

diário da república electrónico

Legislação - 12 anos de Escolaridade obrigatória

A Lei 85/2009 de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade

Artigo 2.º
Âmbito da escolaridade obrigatória

1 — Para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo anterior, consideram -se em idade escolar as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
2 — O disposto no número anterior é também aplicável aos alunos abrangidos pelo disposto no Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio.
3 — A escolaridade obrigatória implica, para o encarregado de educação, o dever de proceder à matrícula do seu educando em escolas da rede pública, da rede particular e cooperativa ou em instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, determinando para o aluno o dever de frequência.
4 — A escolaridade obrigatória cessa:
a) Com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário da educação; ou
b) Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos.

Legislação - Educação Sexual

A Lei 60/2009 - estabelece o quadro jurídico da lei da educação sexual em meio escolar

• Mínimo de 6 horas lectivas anuais sobre educação sexual nos 1º e 2º CEB;
• Mínimo de 12 horas lectivas anuais no 3º CEB e no ensino secundário.

• Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
  dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino
  secundário devem disponibilizar aos alunos um gabinete
  de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde
  e educação sexual.
• O atendimento e funcionamento do respectivo gabinete
  de informação e apoio são assegurados por profissionais
  com formação nas áreas da educação para a saúde
  e educação sexual.

• Criação de projectos de turma sobre educação sexual

Artigo 14.º
Entrada em vigor
1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte,
a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação, devendo ser aplicada nas escolas a partir da
data de início do ano lectivo de 2009 -2010.

"Traímos várias gerações de crianças"

Helena Damião
30. Junho . 2009

Num texto que aqui publiquei há pouco tempo, escrevi que as políticas para a educação dos vários países ocidentais se assemelham; assemelhando-se também a defesa e a oposição que encontram no quadro académico e social.

Na revista Standpoint deste mês de Junho saiu um artigo duma senhora chamada Susan Hill, que, num determinado passo, me parece poder reportar-se à realidade portuguesa:

"We have betrayed several generations of children in many ways — by giving the teaching of skills priority over that of knowledge, by making exams easier out of a false egalitarianism, by letting them choose their own morality from a soup of political correctness, by over-emphasising the importance of the computer as if it were anything more than a useful tool, and of the internet as if it were more content-rich than books."

(“Em muitos aspectos, traímos várias gerações de crianças - demos prioridade ao ensino por competências, em detrimento dos conhecimentos, fizemos exames mais fáceis em nome de uma falsa igualdade social, permitimos que elas fizessem as suas escolhas morais no contexto confuso do politicamente correcto, enfatizámos a importância do computador, como se ele fosse mais do que uma ferramenta útil, e supusemos que a internet era mais rica do que os livros em conteúdos.”)

Esta apreciação faz-me lembrar uma outra, da autoria de Marçal Grilo, acerca da nossa própria realidade que, pela minha lógica, não se aplica só a ela:

"Preocupa-me (…) a atitude que muitos compatriotas têm em relação à escola. Eles não olham para a escola como algo que possa ser relevante para o futuro dos seus filhos, como um instrumento de aprendizagem, mas mais no sentido de a ultrapassar. Preocupam-se sobretudo que os miúdos passem e não tanto com o que eles sabem. É preciso também perceber o que se pretende com o sucesso nas escolas. Para mim, o sucesso traduz-se nos alunos saberem mais, terem maior consciência das suas capacidades e uma atitude diferente perante o mundo e a sociedade (…). A minha geração vai ficar aqui com um peso na consciência por não ter sido capaz de motivar os jovens para a educação."

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