Novo ano lectivo, novas regras

In http://www.educare.pt/educare/Educare.aspx

Sara R. Oliveira2008-09-03


Mais professores avaliados, cartão electrónico nas escolas, eleição de novos directores, menos professores por turma no 2.º ciclo, 500 mil portáteis para os alunos do 1.º ciclo, alterações na mobilidade e colocação de professores declarados incapazes. Há mudanças no horizonte em 2008/2009.

Entre 10 e 15 de Setembro é o período estipulado pelo Ministério da Educação (ME) para o arranque do ano lectivo 2008/2009, desde o pré-escolar ao secundário. A tutela adianta, no seu site, que as aulas terminam a partir de 9 de Junho de 2009 para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, enquanto os restantes acabam o ano a partir de 19 de Junho e o pré-escolar entre 6 e 10 de Julho. As interrupções lectivas estão previstas de 19 de Dezembro de 2008 a 4 de Janeiro de 2009, de 23 a 25 de Fevereiro de 2009 e de 28 de Março a 13 de Abril de 2009. As aulas nos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais, que tenham acordo com o ME, começam a 3 de Setembro e terminam a 19 de Junho de 2009. Nestes casos, as interrupções das actividades acontecem entre os dias 22 e 26 de Dezembro de 2008, entre 23 e 25 de Fevereiro de 2009 e de 10 a 13 de Abril de 2009. No ano passado, 1,7 milhões de alunos frequentaram as escolas portuguesas, um número que não deverá andar muito longe do deste ano.

Mais de 125 mil professores estão já colocados nas escolas, mais precisamente 92 366 professores de quadros de escola e 29 133 dos quadros de zona pedagógica, segundo comunicado emitido pelo ME no final da semana passada. "A estes 121 499 docentes dos quadros acrescem 3566 contratados a quem foi renovada a colocação. Ou seja, entre professores dos quadros e contratados, as escolas contam já com cerca de 125 mil docentes", adianta-se. A tutela garante que "as escolas estão dotadas com o número de docentes necessário ao seu normal funcionamento".

No início da semana, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) chamava a atenção para uma aposta na qualidade da Educação, para a melhoria das condições de trabalho e para um mais apertado combate ao insucesso escolar. Em comunicado, a FNE sublinhava que este ano lectivo "deve ser aproveitado para que se produzam mudanças significativas em termos de melhoria da qualidade da Educação em Portugal" e defendia um reajustamento na dimensão das turmas, de forma a que se adeqúe às "necessidades de desenvolvimento de processos de aprendizagem consistentes". A FNE defende que os espaços de trabalho devem ter boas condições, considerando inaceitável que aulas decorram em bibliotecas e cantinas. "O que tem acontecido é que em muitas circunstâncias os professores atendem encarregados de educação em átrios ou em polivalentes, sem o mínimo de condições de dignidade", exemplificou.

Este ano, o ME oferece um livro a cada um dos 115 mil alunos que entram pela primeira vez na escola. As crianças do 1.º ano de escolaridade recebem assim uma "prenda" com um propósito bem definido e que assenta na criação de hábitos de leitura. "Colocar o prazer de ler no centro dos esforços da escola para elevar os níveis de aprendizagem e o sucesso dos alunos é determinante para aproximar os alunos dos livros e da leitura, desde idades precoces", defende a tutela. A segunda edição do Prémio Nacional de Professores está em curso e as candidaturas devem ser apresentadas até ao próximo dia 15. A iniciativa, promovida pelo ME, pretende "reconhecer e galardoar os docentes que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino". Além do Prémio Nacional, serão atribuídos o Prémio Carreira, o Prémio Integração, o Prémio Inovação e o Prémio Liderança. Os candidatos são propostos pelas escolas, associações profissionais de professores ou por um grupo constituído por um mínimo de 50 docentes.

Eleição dos directores

A avaliação dos professores vai continuar. No ano lectivo que terminou foram avaliados os docentes contratados, seguem-se os restantes professores durante 2008/2009, em três períodos distintos. O ME já explicou as regras. "A avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas". O progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar têm também o seu peso. A avaliação de docentes é incluída na componente não lectiva com determinadas regras. A tutela adianta que para cada avaliador deve considerar-se o critério de uma hora semanal para a avaliação de quatro docentes. "Quando as horas de componente não lectiva de estabelecimento e as horas de redução de que o professor usufruiu não forem suficientes, procede-se à redução da componente lectiva do docente".

As regras para a mobilidade e colocação nas escolas dos docentes declarados incapazes para o exercício da docência sofreram algumas alterações. Os docentes dos quadros de escola ou de zona pedagógica com ausência de componente lectiva são abrangidos por um regime excepcional de acesso à colocação em escolas pertencentes a quadros de zona pedagógica por si indicados, tendo ainda possibilidade de acederem à colocação em situação de mobilidade especial. Durante a situação de dispensa, total ou parcial, da componente lectiva, os professores ficam com funções compatíveis com a sua situação clínica, conforme o relatório da junta médica. Os que são declarados incapazes, mas aptos para outras funções, podem pedir a sua colocação em situações de mobilidade especial. Se não o fizerem são então submetidos a um processo de requalificação ou de reconversão profissionais para carreira ou categoria diferentes.

Mais mudanças à vista. As etapas do processo que dizem respeito ao regime de autonomia e gestão das escolas devem estar terminadas até ao final de Maio de 2009, incluindo a alteração dos regulamentos internos dos estabelecimentos de ensino e a eleição do primeiro director. Com o novo diploma, os conselhos executivos são substituídos por um director com poderes reforçados e que poderá ser um docente do ensino público ou do particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de gestão escolar. "Entre as qualificações exigíveis para o desempenho do cargo contam-se a formação especializada em administração escolar ou educacional, a realização de um mestrado ou de um doutoramento nestas áreas ou, ainda, a experiência correspondente a um mandato completo com funções directivas na escola", adianta o ME.

A assembleia de escola deixa de existir e surge um conselho geral, que tem a tarefa de eleger e destituir o director, e é constituído por representantes de professores, alunos, pais e autarquias. Neste conselho geral, estipulou-se que a participação dos trabalhadores docentes e não docentes é de 50% e não podem ser eleitos presidentes deste órgão. O presidente sairá dos restantes 50% que são compostos por representantes de pais, autarquias e restante comunidade local.

O conselho pedagógico mantém-se, só que é designado pelo director. Prevê-se ainda que o período de transição e de adaptação ao novo regime seja assegurado por um conselho geral transitório constituído por sete representantes dos docentes, dois dos não docentes e de um aluno quando se trate de um estabelecimento do ensino secundário, cinco representantes dos pais e encarregados de educação, três da autarquia e três da comunidade local. Para o ME, esta legislação "visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas". A FNE contestou a mudança. "Como podemos ver os docentes e não docentes estão em minoria, o presidente do conselho geral e do conselho geral transitório não podem sair dos nossos representantes, estamos perante uma democracia de fachada", sublinhou, a propósito.

Trabalho transversal

Uma nova distribuição de serviço lectivo para que haja menos professores por turma no 2.º ciclo. O ME pretende "colmatar quer a excessiva disciplinarização da função docente no 2.º ciclo, quer alguns constrangimentos ao nível do cumprimento dos objectivos e das finalidades que presidem à criação das áreas curriculares não disciplinares". A ideia é facilitar o trabalho transversal e cumprir o projecto curricular de turma. "A distribuição do serviço docente, no 2.º ciclo, passa a assegurar, sempre que possível, que cada docente leccione à mesma turma as disciplinas ou áreas disciplinares ou áreas disciplinares relativas ao seu grupo de recrutamento".

Há novas regras para a constituição dos centros de formação de associações de escolas, na linha da formação contínua destinada a professores. Os planos de acção devem basear-se nas reais necessidades de formação, indicar os objectivos a atingir, o público-alvo a abordar, bem como identificar as áreas consideradas prioritárias. Esses planos devem ainda ser objecto de acreditação pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores. As condições de concretização desses planos são contratualizadas com entidades externas, como instituições de ensino superior e associações profissionais de professores.

Faltas, computadores e apoio social

O novo Estatuto do Aluno deverá entrar em pleno durante o ano lectivo. Se o aluno faltar sem justificação à prova de recuperação fica retido, no caso do Ensino Básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do Secundário. O prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas só no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas, passou entretanto de três para duas semanas, se o aluno estiver no 1.º ciclo; e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino. O aluno pode transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.

O Plano Tecnológico da Educação (PTE) já avançou com algumas medidas no anterior ano lectivo. A Secundária Serafim Leite de São João da Madeira, como escola-piloto do projecto, recebeu 240 computadores, 20 quadros interactivos e 44 videoprojectores. O cartão electrónico do aluno entrou em funcionamento e deverá ser generalizado a todos os estabelecimento de ensino. Há mais medidas a implementar ao longo do ano que está prestes a arrancar. Colocar todos os passos da escola numa plataforma informática, dar formação aos professores para a utilização das novas tecnologias, arrancar com a academia de tecnologias de informação que oferecerão formação e certificação extracurriculares na área informática, estão em vista. Cerca de 1200 escolas terão, durante este ano lectivo, um computador por cada cinco alunos e vão poder aceder à Internet em todos os locais escolares, na sequência de um contrato recentemente assinado entre o ME e a Portugal Telecom. "Este projecto é pedra angular do PTE, ao permitir a disponibilização de conteúdos, formação e serviços à distância em toda a escola", referiu, em comunicado, o coordenador do PTE, João Trocado da Mata.

O PTE, recorde-se, é um programa de modernização tecnológica destinado a todas as escolas do país e que assenta em três eixos de actuação: tecnologia, conteúdos e formação. O principal objectivo é colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados em matéria de modernização tecnológica até 2010. Até lá, os estabelecimentos de ensino serão equipados com 310 mil computadores, nove mil quadros interactivos e 25 mil videoprojectores. Tudo num investimento de cerca de 400 milhões de euros.

O ME continua a entregar computadores a alunos do 3.º ciclo no âmbito do programa e.escolas e, durante 2009, vai disponibilizar 500 mil portáteis aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, com idades compreendidas entre os seis e os 11 anos. Os computadores Magalhães estão a ser produzidos consoante as necessidades e exigências dos mais novos. O ME pretende, por outro lado, continuar a alargar a rede de educação do pré-escolar, sobretudo nos concelhos que tenham uma taxa de cobertura inferior à média nacional. A tutela decidiu ainda alargar o apoio da Acção Social Escolar quase triplicando o número de alunos abrangido pelo apoio, contemplando assim mais de 700 mil estudantes, e aumentando as quantias anteriormente estipuladas. Entretanto, o programa de modernização do parque escolar do Ensino Secundário entrou numa segunda fase com intervenções previstas em mais de 74 escolas. No próximo ano, 70 estabelecimentos de ensino são abrangidas pelo programa que tem como máximo objectivo requalificar e modernizar 330 escolas até 2015.


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