Programa de Transportes Escolares Ano Lectivo 2008 - 2009 / Municipio de Santa Maria da Feira

Programa de Transportes escolares

De acordo com o Decreto-Lei n.º 299/84, de 05 de Setembro, compete aos municípios assegurar o transporte dos alunos entre a sua residência e o local dos estabelecimentos de ensino aos alunos dos ensinos básico e secundário, desde que residam a mais de 3 ou 4 km dos estabelecimentos de ensino, respectivamente sem ou com refeitório. O referido transporte escolar é gratuito para os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória e comparticipado em 50% para os alunos do ensino secundário.

A autarquia é responsável pela organização e pagamento do transporte de cerca de 6000 alunos, incluindo também as crianças com necessidades educativas especiais.

Itinerários

Itinerarios - Colegio Sta Maria de Lamas.pdf (129 KB)
Itinerarios - EB 2-3 Arrifana.pdf (82 KB)
Itinerarios - EB 2-3 Fernando Pessoa.pdf (119 KB)
Itinerarios - EB2-3 Argoncilhe.pdf (90 KB)
Itinerarios - EB2-3 Cavaco.pdf (109 KB)
Itinerarios - Eb 2-3 Canedo.pdf (122 KB)
Itinerarios - Eb 2-3 Corga.pdf (162 KB)
Itinerarios - Eb 2-3 Lourosa.pdf (79 KB)
Itinerarios - Eb 2-3 M. Poiares.pdf (85 KB)
Itinerarios - Eb 2-3 P Brandao.pdf (82 KB)
Itinerarios - Escola Secundaria Feira.pdf (168 KB)
Itinerarios - Escola Secundaria Fiaes.pdf (113 KB)

Transportes Escolares

Alunos Transportados para Escolas de Outros Concelhos.pdf (63 KB)
Alunos Transportados para as Escolas do Concelho.pdf (67 KB)
Plano Transporte Escolar 08_09.pdf (1 MB)
Transporte de Criancas com Necessidades Educativas Especiais e Outros.pdf (77 KB)
Transportes Escolares - Numero de Alunos.pdf (22 KB)
Constituição do Plano de Transportes

O Plano de Transportes Escolares é constituído por:

- Número de alunos com passe escolar comparticipado pela autarquia, por localidades (previsão para o ano lectivo 2008/2009);
- Itinerários e horários das carreiras de transporte público de passageiros, por escola;
- Transporte de crianças com necessidades educativas especiais;
- Transporte de alunos de locais sem transportes públicos compatíveis;
- Mapa do concelho (em anexo), à escala de 1:25000, com a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino e o itinerário dos meios de transporte em regime de aluguer.
- Transporte de crianças com necessidades educativas especiais
- Transporte de alunos de locais sem transportes públicos compatíveis

Legislação

- Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro
- Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril
- Lei n.º 17 – A/2006, de 26 de Maio
- Portaria 1350/2006, de 27 de Novembro
- Decreto-lei n.º 255/2007, de 13 de Julho

Informação retirada de:
http://www.cm-feira.pt/portal/site/cm-feira/educacao/