rastreio de VIH e distribuição de preservativos a estudantes dos 12 aos 25 anos

DN/Educação
ANA BELA FERREIRA
23.Junho.2009

O Instituto Português da Juventude vai ter cinco unidades móveis a fazer o rastreio de VIH e a distribuir preservativos a estudantes dos 12 aos 25 anos, em escolas e discotecas.
Despiste de doenças a menores sem conhecimento dos pais divide médicos.

Cinco unidades móveis do Instituto Português da Juventude (IPJ) vão a partir de Setembro distribuir preservativos e fazer rastreios ao VIH a jovens dos 12 aos 25 anos em escolas, discotecas e festivais de música, adiantou ao DN Susana Ramos, uma das coordenadoras do projecto. Mas a possibilidade de se fazerem análises de despiste da sida a menores de idade sem o consentimento dos pais não reúne consensos, entre médicos e pais. (ver texto)

"As unidades móveis vão fazer rastreios, baseados na confidencialidade. Um jovem que sinta necessidade pode fazer o rastreio de total confidencialidade sem correr o risco de se cruzar com os pais ou um vizinho", explica Susana Ramos, vice-presidente do IPJ, acrescentando que vão ser organizadas palestras e sessões de esclarecimento. Em Portugal, segundo a Comissão Nacional para o VIH, há 281 infectados até aos 19 anos.

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"Se o médico detectar algo, deve convencer o adolescente a conversar com os pais", diz Maria do Céu Machado.

Esta iniciativa insere-se no programa Cuida-te - Educação para a Saúde, e o protocolo para a compra das cinco unidades é assinado hoje entre o IPJ e o Alto Comissariado para a Saúde, que financia o projecto. As unidades vão custar 400 mil euros e o IPJ quer que cheguem a 150 mil jovens.

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Hoje é também apresentada a peça (In) Dependências, um teatro-debate. Uma medida que promove acções de debate sobre temas que interessam aos jovens, como os consumos aditivos, tal como o álcool, as drogas ou até a utilização excessiva da Internet. DN/educação

Ainda no DN de 23.Junho.2009 a entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque,
juiz e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Um médico pode fazer análises de despiste do VIH a um menor sem o consentimento dos pais?
Não. É ilegal a ministração de testes de rastreio de VIH a menores de idade e não emancipados sem autorização dos pais, mesmo que as crianças autorizem. O médico pode incorrer em responsabilidade civil e até criminal. Além de que é altamente intrusivo no poder paternal a realização de análises sem o conhecimento dos pais. Depois também estou a ver com alguma dificuldade que essas análises sejam feitas dentro das escolas. Porque a escola tem de informar os pais das acções que acontecem no seu interior. Aliás, no ponto 5 do anexo I do programa, prevê-se a comunicação dos conteúdos do projecto aos pais.

Mas um médico pode justificar a realização deste tipo de análises?
É difícil um médico encontrar motivos para legitimar um acto que os pais não autorizaram. Não estou a ver como um médico poderia justificar um procedimento desses, à revelia dos pais do menor, mesmo que ele já tenha 14 anos. Ainda que, por exemplo, o maior de 14 anos já seja ouvido em tribunal.

Se forem feitas análises sem o consentimento dos pais, estes podem exigir, mais tarde, ter acesso ao resultado das mesmas?
Se tiver sido feito o exame sem autorização dos pais, os pais têm o direito de saber o resultado. Os pais têm o poder paternal e são eles que exercem esse poder, que é também um dever. Portanto, fazem-no quer defendendo a criança de uma intrusão quer exigindo o resultado de uma análise em caso de já ter havido intrusão.

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